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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
1. ACEITE DE TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA
ACCEPTANCE OF TERMS AND CONDITIONS OF SALE
ACEPTACIÓN DE LOS TÉRMINOS Y CONDICIONES DE VENTA
PT: A aceitação da proposta comercial, seja por meio eletrônico, assinatura digital, clique de aceite ou pagamento, constitui concordância integral com os termos e condições deste contrato. A aceitação de um pedido pela VENDEDORA será considerada como constituindo um contrato vinculativo entre as partes de acordo com os termos e condições contidos no presente. A COMPRADORA concorda que o pedido a partir de então não poderá ser cancelado, revogado ou de qualquer outra forma alterado sem o prévio consentimento escrito da VENDEDORA.
EN: Acceptance of the commercial proposal, whether by electronic means, digital signature, click-wrap acceptance, or payment, constitutes full agreement with the terms and conditions of this contract. The acceptance of an order by the SELLER shall be deemed to constitute a binding contract between the parties in accordance with the terms and conditions contained herein. The BUYER agrees that the order may not thereafter be cancelled, revoked, or otherwise altered without the prior written consent of the SELLER.
ES: La aceptación de la propuesta comercial, ya sea por medios electrónicos, firma digital, clic de aceptación o pago, constituye la plena aceptación de los términos y condiciones de este contrato. La aceptación de un pedido por parte del VENDEDOR se considerará como la constitución de un contrato vinculante entre las partes de conformidad con los términos y condiciones contenidos en el presente. El COMPRADOR acepta que el pedido no podrá ser cancelado, revocado u modificado de ninguna otra forma sin el consentimiento previo por escrito del VENDEDOR.
2. INTEGRALIDADE DO ACORDO E PREVALÊNCIA DE TERMOS
ENTIRE AGREEMENT AND PREVALENCE OF TERMS
INTEGRIDAD DEL ACUERDO Y PREVALENCIA DE TÉRMINOS
PT: Este contrato, juntamente com a proposta comercial vinculada, constitui o acordo integral entre as partes relativo ao objeto do presente e substitui quaisquer outros acordos, declarações, negociações ou outras comunicações anteriores entre as partes relativas ao assunto tratado no
presente. Não haverá outros termos e condições aplicáveis, incluindo os termos de qualquer ordem de compra, contraproposta ou comunicação encaminhada à VENDEDORA pela COMPRADORA, sem importar se esses termos forem inconsistentes com os termos e condições estipulados no presente ou conflitarem com eles ou ainda se acrescentarem a eles. Em caso de conflito entre os termos deste contrato e os termos de qualquer ordem de compra da COMPRADORA, os termos deste contrato prevalecerão integralmente.
EN: This contract, together with the attached commercial proposal, constitutes the entire agreement between the parties regarding the subject matter hereof and supersedes any other agreements, statements, negotiations, or other prior communications between the parties relating to the subject matter hereof. There shall be no other applicable terms and conditions, including the terms of any purchase order, counter-proposal, or communication submitted to the SELLER by the BUYER, regardless of whether such terms are inconsistent with, conflict with, or add to the terms and conditions stipulated herein. In the event of any conflict between the terms of this contract and the terms of any purchase order from the BUYER, the terms of this contract shall prevail in their entirety.
ES: Este contrato, junto con la propuesta comercial adjunta, constituye el acuerdo completo entre las partes con respecto al objeto del presente y reemplaza cualesquiera otros acuerdos, declaraciones, negociaciones u otras comunicaciones previas entre las partes relacionadas con el asunto tratado en el presente. No habrá otros términos y condiciones aplicables, incluyendo los términos de cualquier orden de compra, contrapropuesta o comunicación presentada al VENDEDOR por el COMPRADOR, independientemente de si tales términos son inconsistentes con, entran en conflicto con, o se suman a los términos y condiciones estipulados en el presente. En caso de conflicto entre los términos de este contrato y los términos de cualquier orden de compra del COMPRADOR, los términos de este contrato prevalecerán en su totalidad.
3. OBJETO
OBJECT
OBJETO
PT: O presente contrato rege a fabricação e venda dos equipamentos, peças e serviços (doravante “Produtos”) descritos na proposta comercial vinculada, que é parte integrante deste acordo.
EN: This agreement governs the manufacture and sale of the equipment, parts, and services (hereinafter “Products”) described in the attached commercial proposal, which is an integral part of this agreement.
ES: El presente contrato regula la fabricación y venta de los equipos, repuestos y servicios (en adelante, “Productos”) descritos en la propuesta comercial adjunta, que forma parte integrante de este acuerdo.
4. IMPOSTOS E TAXAS
TAXES AND FEES
IMPUESTOS Y TASAS
PT: Salvo especificação em contrário na proposta comercial, os preços cotados não incluem impostos, taxas, direitos aduaneiros ou encargos de qualquer espécie ou natureza. A COMPRADORA concorda que será responsável pela entrega de todas as declarações fiscais, pagamento de impostos, taxas, encargos de preparo para exportação, custos com documentação de exportação, direitos aduaneiros de importação e quaisquer outros encargos que se aplicarem ou resultarem da compra de quaisquer Produtos. Além disso, caso venha a se determinar a incidência de qualquer outro imposto similar sobre a aquisição pela COMPRADORA de quaisquer Produtos da VENDEDORA, a COMPRADORA aceita indenizar e resguardar a VENDEDORA por e contra todo e qualquer de tais impostos, taxas, direitos e tarifas similares. Todos os preços cotados são expressos em DÓLARES DOS EUA (USD), salvo especificação em contrário na proposta comercial. O valor de quaisquer impostos presentes ou futuros aplicáveis à venda, cissão, arrendamento ou uso de quaisquer Produtos deverá ser pago pela COMPRADORA ou, em alternativa, a COMPRADORA poderá fornecer à VENDEDORA um certificado de isenção fiscal satisfatório para a respectiva autoridade tributária, provando que tal imposto não é devido ou pagável pela referida venda, cissão, arrendamento ou uso. A COMPRADORA deverá fornecer tal certificado com antecedência suficiente para que a VENDEDORA possa processar a transação adequadamente.
EN: Unless otherwise specified in the commercial proposal, the prices quoted do not include taxes, charges, customs duties, or fees of any kind or nature. The BUYER agrees that it shall be responsible for filing all tax returns, payment of taxes, charges, export preparation fees, export documentation costs, import customs duties, and any other charges that apply to or result from the purchase of any Products. Furthermore, should any other similar tax be determined to apply to the BUYER’s acquisition of any Products from the SELLER, the BUYER agrees to indemnify and hold harmless the SELLER from and against all such taxes, charges, duties, and similar tariffs. All prices quoted are expressed in UNITED STATES DOLLARS (USD), unless otherwise specified in the commercial proposal. The amount of any present or future taxes applicable to the sale, assignment, lease, or use of any Products shall be paid by the BUYER or, alternatively, the BUYER may provide the SELLER with a tax exemption certificate satisfactory to the respective tax authority, proving that such tax is not due or payable for the said sale, assignment, lease, or use. The BUYER shall provide such certificate with sufficient advance notice so that the SELLER may process the transaction appropriately.
ES: Salvo que se especifique lo contrario en la propuesta comercial, los precios cotizados no incluyen impuestos, cargos, derechos aduaneros o honorarios de ninguna clase o naturaleza. El COMPRADOR acepta que será responsable de presentar todas las declaraciones fiscales, pago de impuestos, cargos, honorarios de preparación para la exportación, costos de documentación de exportación, derechos aduaneros de importación y cualesquiera otros cargos que se apliquen o resulten de la compra de cualesquiera Productos. Además, si se determina que se aplica cualquier otro impuesto similar a la adquisición por parte del COMPRADOR de cualesquiera Productos del VENDEDOR, el COMPRADOR acepta indemnizar y eximir al VENDEDOR de todos y cada uno de tales impuestos, cargos, derechos y aranceles similares. Todos los precios cotizados se expresan en DÓLARES DE LOS ESTADOS UNIDOS (USD), salvo que se especifique lo contrario en la propuesta comercial. El importe de cualesquiera impuestos presentes o futuros aplicables a la venta, cesion, arrendamiento o uso de cualesquiera Productos deberá ser pagado por el COMPRADOR o, alternativamente, el COMPRADOR puede proporcionar al VENDEDOR un certificado de exención fiscal satisfactorio para la autoridad fiscal respectiva, demostrando que tal impuesto no es debido o pagadero por la referida venta, cesion, arrendamiento o uso. El COMPRADOR deberá proporcionar tal certificado con suficiente anticipación para que el VENDEDOR pueda procesar la transacción adecuadamente.
5. PREÇO E PAGAMENTO
PRICE AND PAYMENT
PRECIO Y PAGO
PT: Os valores, prazos e condições de pagamento são os definidos na proposta comercial. Em caso de inadimplência, incidirão multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1,5% (um e meio por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM/FGV sobre o valor devido. A VENDEDORA poderá, a seu exclusivo critério, recusar novos embarques sem pagamento adiantado da COMPRADORA em caso de inadimplência. Nada neste acordo obriga a VENDEDORA a vender a crédito ou a fazer qualquer decisão de crédito que não considere apropriada.
EN: The prices, deadlines, and payment terms are as defined in the commercial proposal. In the event of default, a penalty of 2% (two percent), default interest of 1.5% (one and a half percent) per month, and monetary adjustment by the IGPM/FGV index on the outstanding amount shall apply. The SELLER may, at its sole discretion, refuse new shipments without advance payment from the BUYER in case of default. Nothing in this agreement obligates the SELLER to sell on credit or make any credit decision it does not deem appropriate.
ES: Los precios, plazos y condiciones de pago son los definidos en la propuesta comercial. En caso de incumplimiento, se aplicará una multa del 2% (dos por ciento), intereses de mora del 1,5% (uno y medio por ciento) mensual y ajuste monetario por el índice IGPM/FGV sobre el importe adeudado. El VENDEDOR puede, a su exclusivo criterio, rechazar nuevos envíos sin pago anticipado del COMPRADOR en caso de incumplimiento. Nada en este acuerdo obliga al VENDEDOR a vender a crédito o a tomar ninguna decisión de crédito que no considere apropiada.
6. ENTREGA, RISCO E PROPRIEDADE
DELIVERY, RISK AND TITLE
ENTREGA, RIESGO Y PROPIEDAD
PT: Salvo disposição em contrário na proposta comercial, a entrega será realizada na modalidade EXW (Ex Works, Incoterms 2020) nas instalações da TECMARQUES. O risco sobre os Produtos é transferido para a COMPRADORA no momento da entrega. A propriedade dos Produtos permanecerá com a TECMARQUES até a confirmação do pagamento integral do preço de venda. A COMPRADORA é autorizada a usar os Produtos no curso normal de seus negócios ou vendê-los a terceiros. Quaisquer reclamacões de perda ou dano em trânsito devem ser formuladas à
transportadora, sendo a TECMARQUES responsável apenas até o momento da entrega. Reclamacões por mercadoria faltante devem ser feitas por escrito no prazo de cinco (5) dias após o recebimento.
EN: Unless otherwise specified in the commercial proposal, delivery shall be EXW (Ex Works, Incoterms 2020) at TECMARQUES’s facility. The risk for the Products passes to the BUYER upon delivery. Title to the Products shall remain with TECMARQUES until full payment of the purchase price is confirmed. The BUYER is authorized to use the Products in the ordinary course of its business or sell them to third parties. Any claims for loss or damage in transit must be filed with the carrier, with TECMARQUES being responsible only until delivery. Claims for missing merchandise must be made in writing within five (5) days of receipt.
ES: Salvo que se especifique lo contrario en la propuesta comercial, la entrega se realizará bajo la modalidad EXW (Ex Works, Incoterms 2020) en las instalaciones de TECMARQUES. El riesgo sobre los Productos se transfiere al COMPRADOR en el momento de la entrega. La propiedad de los Productos permanecerá con TECMARQUES hasta que se confirme el pago total del precio de compra. El COMPRADOR está autorizado a usar los Productos en el curso ordinario de sus negocios o venderlos a terceros. Cualquier reclamación por pérdida o daño en tránsito debe presentarse al transportista, siendo TECMARQUES responsable solo hasta la entrega. Las reclamaciones por mercancía faltante deben presentarse por escrito dentro de cinco (5) días de la recepción.
7. GARANTIA
WARRANTY
GARANTÍA
PT: A TECMARQUES garante seus Produtos contra defeitos de fabricação, sob condições normais de uso e manutenção, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de emissão da nota fiscal. A garantia limita-se, a critério exclusivo da TECMARQUES, ao reparo ou substituição do Produto defeituoso, não cobrindo peças de desgaste, danos por uso indevido, acidentes ou falta de manutenção.
EN: TECMARQUES warrants its Products against manufacturing defects under normal use and maintenance for a period of 12 (twelve) months from the invoice date. The warranty is limited, at TECMARQUES’s sole discretion, to the repair or replacement of the defective Product and does not cover wear and tear parts, damage from misuse, accidents, or lack of maintenance.
ES: TECMARQUES garantiza sus Productos contra defectos de fabricación bajo condiciones normales de uso y mantenimiento por un período de 12 (doce) meses a partir de la fecha de la factura. La garantía se limita, a exclusivo criterio de TECMARQUES, a la reparación o sustitución del Producto defectuoso y no cubre piezas de desgaste, daños por mal uso, accidentes o falta de mantenimiento.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
LIMITATION OF LIABILITY
LIMITACIÓN DE RESPONSABILIDAD
PT: A responsabilidade total da TECMARQUES, por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a este contrato, limita-se ao valor efetivamente pago pela COMPRADORA pelo Produto específico que deu origem à reclamação. Em nenhuma hipótese a TECMARQUES será responsável por lucros cessantes, perda de receita, ou quaisquer danos indiretos, especiais ou consequenciais.
EN: TECMARQUES’s total liability for any claim arising out of or relating to this contract shall be limited to the amount actually paid by the BUYER for the specific Product that gave rise to the claim. In no event shall TECMARQUES be liable for lost profits, loss of revenue, or any indirect, special, or consequential damages.
ES: La responsabilidad total de TECMARQUES por cualquier reclamación que surja de este contrato o se relacione con él se limitará al importe efectivamente pagado por el COMPRADOR por el Producto específico que dio lugar a la reclamación. En ningún caso TECMARQUES será responsable por lucro cesante, pérdida de ingresos o cualquier daño indirecto, especial o consecuente.
9. SEGURO
INSURANCE
SEGURO
PT: Até que a propriedade dos Produtos seja transferida, a COMPRADORA deverá manter, às suas expensas, seguro dos Produtos contra todos os riscos, em valor não inferior ao preço total de compra, nomeando a TECMARQUES como beneficiária.
EN: Until title to the Products has passed, the BUYER shall, at its own expense, maintain insurance for the Products against all risks for an amount not less than the total purchase price, naming TECMARQUES as a beneficiary.
ES: Hasta que se transfiera la propiedad de los Productos, el COMPRADOR deberá mantener, a su propio costo, un seguro para los Productos contra todo riesgo por un importe no inferior al precio total de compra, nombrando a TECMARQUES como beneficiaria.
10. FORÇA MAIOR
FORCE MAJEURE
FUERZA MAYOR
PT: A TECMARQUES não será responsável por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações que resultem de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, catástrofes naturais, guerra, greves, pandemias, ou interrupções na cadeia de suprimentos.
EN: TECMARQUES shall not be liable for delays or failures in performance resulting from events beyond its reasonable control, including, but not limited to, natural disasters, war, strikes, pandemics, or supply chain disruptions.
ES: TECMARQUES no será responsable por retrasos o incumplimientos en el desempeño que resulten de eventos fuera de su control razonable, incluidos, entre otros, desastres naturales, guerra, huelgas, pandemias o interrupciones en la cadena de suministro.
11. INSPEÇÃO E ACEITAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
INSPECTION AND ACCEPTANCE OF EQUIPMENT
INSPECCIÓN Y ACEPTACIÓN DE EQUIPOS
PT: A COMPRADORA concorda em inspecionar os Produtos imediatamente depois de recebêlos e prontamente (em nenhuma circunstância após quinze (15) dias do recebimento) notificar a VENDEDORA por escrito sobre qualquer não conformidade ou defeito. A COMPRADORA concorda ainda que a falta desta pronta notificação ou o uso comercial dos Produtos representarão a sua aceitação. A aceitação será final e a COMPRADORA desiste do direito de revogá-la por qualquer motivo, seja ou não do seu conhecimento na ocasião do aceite. A apresentação de qualquer dessas notificações pela COMPRADORA causará automaticamente a aplicação das disposições da garantia da VENDEDORA e regerá os direitos, obrigações e responsabilidades das partes com respeito a tal não conformidade ou defeito. Sob nenhuma circunstância, a rejeição dará origem a qualquer responsabilidade da VENDEDORA por perdas e danos incidentes ou consequentes de qualquer natureza.
EN: The BUYER agrees to inspect the Products immediately upon receipt and promptly (in no circumstance after fifteen (15) days of receipt) notify the SELLER in writing of any nonconformity or defect. The BUYER further agrees that failure to provide prompt notification or commercial use of the Products shall constitute acceptance. The acceptance shall be final and the BUYER waives the right to revoke it for any reason, whether or not known at the time of acceptance. The presentation of any such notification by the BUYER shall automatically trigger the application of the SELLER’s warranty provisions and shall govern the rights, obligations, and responsibilities of the parties with respect to such non-conformity or defect. In no circumstance shall rejection give rise to any liability of the SELLER for incidental or consequential damages of any nature.
ES: El COMPRADOR acepta inspeccionar los Productos inmediatamente después de recibirlos y prontamente (en ningún caso después de quince (15) días de la recepción) notificar al VENDEDOR por escrito sobre cualquier incumplimiento o defecto. El COMPRADOR además acepta que la falta de notificación oportuna o el uso comercial de los Productos constituirá aceptación. La aceptación será final y el COMPRADOR renuncia al derecho de revocarla por cualquier motivo, sea o no conocido en el momento de la aceptación. La presentación de cualquier notificación por parte del COMPRADOR activará automáticamente la aplicación de las disposiciones de garantía del VENDEDOR y regirá los derechos, obligaciones y responsabilidades de las partes con respecto a tal incumplimiento o defecto. En ningún caso, el rechazo dará lugar a responsabilidad alguna del VENDEDOR por daños incidentales o consecuentes de ninguna naturaleza.
12. MUDANÇAS DE ESPECIFICAÇÕES
CHANGES IN SPECIFICATIONS
CAMBIOS DE ESPECIFICACIONES
PT: Se a VENDEDORA incorrer em despesas adicionais decorrentes de mudanças em especificações, desenhos ou requisitos técnicos previamente aprovados pela COMPRADORA, ou se for obrigada a efetuar trabalho adicional ou fornecer serviços complementares, essas despesas adicionais serão acrescentadas ao preço de compra. A VENDEDORA terá o direito, a seu exclusivo critério, de aceitar ou rejeitar quaisquer mudanças nas especificações solicitadas pela COMPRADORA.
EN: If the SELLER incurs additional expenses resulting from changes in specifications, drawings, or technical requirements previously approved by the BUYER, or if it is required to perform additional work or provide supplementary services, such additional expenses shall be added to the purchase price. The SELLER shall have the right, at its sole discretion, to accept or reject any changes in specifications requested by the BUYER.
ES: Si el VENDEDOR incurre en gastos adicionales resultantes de cambios en especificaciones, dibujos o requisitos técnicos previamente aprobados por el COMPRADOR, o si se ve obligado a realizar trabajo adicional o proporcionar servicios complementarios, tales gastos adicionales se añadirán al precio de compra. El VENDEDOR tendrá derecho, a su exclusivo criterio, a aceptar o rechazar cualquier cambio en las especificaciones solicitado por el COMPRADOR.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E CONFIDENCIALIDADE
INTELLECTUAL PROPERTY, TRADEMARKS AND CONFIDENTIALITY
PROPIEDAD INTELECTUAL, MARCAS Y CONFIDENCIALIDAD
PT: Nenhuma licença ou direito sobre patentes, direitos autorais ou marcas registradas possuídas pela VENDEDORA são concedidos à COMPRADORA pela venda dos Produtos. A COMPRADORA não poderá usar marcas registradas da TECMARQUES para identificar produtos modificados ou alterados. Todos os projetos, desenhos, especificações técnicas, manuais e documentos relativos aos Produtos (“Informações”) são propriedade exclusiva da VENDEDORA e devem ser tratados como confidenciais. A COMPRADORA não poderá divulgar, ceder ou transferir essas Informações a terceiros sem aprovação escrita prévia da VENDEDORA, exceto quando já forem de conhecimento público ou já estiverem em poder da COMPRADORA.
EN: No license or right to patents, copyrights, or trademarks owned by the SELLER are granted to the BUYER by the sale of the Products. The BUYER may not use TECMARQUES trademarks to identify modified or altered products. All designs, drawings, technical specifications, manuals, and documents relating to the Products (“Information”) are the exclusive property of the SELLER and must be treated as confidential. The BUYER may not disclose, assign, or transfer such Information to third parties without prior written approval of the SELLER, except when already in the public domain or already in the possession of the BUYER.
ES: Ninguna licencia o derecho sobre patentes, derechos de autor o marcas registradas propiedad del VENDEDOR se otorgan al COMPRADOR por la venta de los Productos. El COMPRADOR no puede usar marcas registradas de TECMARQUES para identificar productos modificados o alterados. Todos los diseños, dibujos, especificaciones técnicas, manuales y documentos relacionados con los Productos (“Información”) son propiedad exclusiva del VENDEDOR y deben tratarse como confidenciales. El COMPRADOR no puede divulgar, ceder o transferir dicha Información a terceros sin aprobación previa por escrito del VENDEDOR, excepto cuando ya esté en el dominio público o ya esté en posesión del COMPRADOR.
14. INADIMPLÊNCIA E RECURSOS DA VENDEDORA
DEFAULT AND SELLER’S REMEDIES
INCUMPLIMIENTO Y RECURSOS DE LA VENDEDORA
PT: Em caso de inadimplência pela COMPRADORA, a VENDEDORA poderá, a seu exclusivo critério, declarar todas as importâncias não pagas como imediatamente devidas e vencidas, sem aviso prévio. Além disso, a VENDEDORA poderá exercer todos os recursos permitidos por lei, incluindo abater quaisquer créditos ou quantias devidas à COMPRADORA de quantias que esta lhe deva, e recusar novos embarques ou fornecimentos.
EN: In the event of default by the BUYER, the SELLER may, at its sole discretion, declare all unpaid amounts immediately due and payable without prior notice. Furthermore, the SELLER may exercise all remedies permitted by law, including offsetting any credits or amounts owed to the BUYER against amounts the BUYER owes to the SELLER, and refuse new shipments or supplies.
ES: En caso de incumplimiento por parte del COMPRADOR, el VENDEDOR puede, a su exclusivo criterio, declarar que todas las cantidades no pagadas son inmediatamente exigibles y pagaderas sin previo aviso. Además, el VENDEDOR puede ejercer todos los recursos permitidos por ley, incluida la compensación de cualquier crédito o cantidad adeudada al COMPRADOR contra cantidades que el COMPRADOR le debe al VENDEDOR, y rechazar nuevos envíos o suministros.
15. INDENIZAÇÃO PELA COMPRADORA
INDEMNIFICATION BY THE BUYER
INDEMNIZACIÓN POR LA COMPRADORA
PT: A COMPRADORA concorda em indenizar e resguardar a VENDEDORA, seus diretores, executivos, funcionários e representantes contra todo e qualquer processo, ação, queixa ou demanda decorrente ou relacionada aos Produtos e Serviços fornecidos, incluindo custas, despesas e honorários advocatícios. Isso inclui danos a terceiros, lesões pessoais, danos à propriedade ou qualquer outra responsabilidade decorrente do desempenho, instalação, uso ou manutenção dos Produtos, independentemente de culpa da VENDEDORA.
EN: The BUYER agrees to indemnify and hold harmless the SELLER, its directors, executives, employees, and representatives from and against any lawsuit, action, claim, or demand arising out of or related to the Products and Services provided, including costs, expenses, and attorney’s fees. This includes damages to third parties, personal injuries, property damage, or any other liability arising from the performance, installation, use, or maintenance of the Products, regardless of any fault on the part of the SELLER.
ES: El COMPRADOR acepta indemnizar y eximir al VENDEDOR, sus directores, ejecutivos, empleados y representantes de cualquier demanda, acción, reclamación o demanda que surja de o esté relacionada con los Productos y Servicios proporcionados, incluidos costos, gastos y honorarios de abogados. Esto incluye daños a terceros, lesiones personales, daños a la propiedad o cualquier otra responsabilidad que surja del desempeño, instalación, uso o mantenimiento de los Productos, independientemente de cualquier culpa del VENDEDOR.
16. INSTALAÇÃO E MONTAGEM
INSTALLATION AND ASSEMBLY
INSTALACIÓN Y MONTAJE
PT: Salvo acordo expresso por escrito, a COMPRADORA é a única responsável pela instalação e montagem dos Produtos. Embora a VENDEDORA possa fornecer dados, desenhos ou assistência técnica, ela não assume nenhuma responsabilidade pela instalação apropriada, funcionamento ou suporte dos Produtos quando instalados. A COMPRADORA indenizará a VENDEDORA contra todas as queixas, demandas ou processos legais decorrentes de danos ou lesões pessoais relacionados à instalação ou operação dos Produtos.
EN: Unless expressly agreed in writing, the BUYER is solely responsible for the installation and assembly of the Products. Although the SELLER may provide data, drawings, or technical assistance, it assumes no responsibility for proper installation, operation, or support of the Products when installed. The BUYER shall indemnify the SELLER from all claims, demands, or legal proceedings arising from damage or personal injury related to the installation or operation of the Products.
ES: Salvo que se acuerde expresamente por escrito, el COMPRADOR es el único responsable de la instalación y montaje de los Productos. Aunque el VENDEDOR puede proporcionar datos, dibujos o asistencia técnica, no asume responsabilidad alguna por la instalación adecuada, funcionamiento o soporte de los Productos cuando están instalados. El COMPRADOR indemnizará al VENDEDOR de todas las reclamaciones, demandas o procedimientos legales que surjan de daños o lesiones personales relacionadas con la instalación u operación de los Productos.
17. CANCELAMENTO
CANCELLATION POLICY
POLÍTICA DE CANCELACIÓN
PT: Antes da entrega no local de embarque, um pedido de Produtos e Serviços somente poderá ser cancelado com o prévio consentimento por escrito da VENDEDORA e mediante termos para a sua indenização por todas as perdas e danos resultantes. A VENDEDORA terá o direito de cancelar e recusar a conclusão de um pedido de Produtos e Serviços se qualquer dos termos e/ou condições que regem o presente acordo não for cumprido pela COMPRADORA. No caso de cancelamento pela VENDEDORA, ou se esta concordar com uma solicitação da COMPRADORA para interromper o trabalho ou cancelar, no todo ou em parte, qualquer dos seus pedidos, a COMPRADORA deverá, se a VENDEDORA pedir que o faça, efetuar-lhe um reembolso como segue: (i) todo e qualquer trabalho que possa ser concluído no prazo de trinta (30) dias a contar da data de notificação para interromper o trabalho por conta de um cancelamento será concluído, embarcado e integralmente pago; e (ii) para trabalho em andamento e quaisquer materiais e suprimentos adquiridos ou para os quais tenham sido assumidos compromissos definitivos pela VENDEDORA decorrentes do pedido, a COMPRADORA pagará as importâncias que forem necessárias para compensar integralmente a VENDEDORA pelos custos efetivamente incorridos, acrescidas de quinze por cento (15%). A COMPRADORA não poderá cancelar nenhum pedido depois da sua entrega pela VENDEDORA no local de embarque. Pedidos de Produtos “Especiais” não podem ser cancelados depois de aceitos, exceto pela VENDEDORA. Produtos “Especiais” são aqueles que diferem das especificações padronizadas da VENDEDORA, tém mercado limitado ou incorporam especificações que foram determinadas para uma aplicação específ ica. A determinação de um Equipamento ser ou não “Especial” será feita pela VENDEDORA, a seu exclusivo critério.
EN: Before delivery at the shipping location, an order for Products and Services may only be cancelled with the prior written consent of the SELLER and upon terms providing for compensation for all resulting losses and damages. The SELLER shall have the right to cancel and refuse to complete an order for Products and Services if any of the terms and/or conditions governing this agreement is not complied with by the BUYER. In the event of cancellation by the SELLER, or if the SELLER agrees to a request from the BUYER to stop work or cancel, in whole or in part, any of its orders, the BUYER shall, if the SELLER requests it, make reimbursement as follows: (i) any and all work that can be completed within thirty (30) days from the date of notification to stop work due to cancellation shall be completed, shipped, and fully paid; and (ii) for work in progress and any materials and supplies acquired or for which the SELLER has made definitive commitments arising from the order, the BUYER shall pay the amounts necessary to fully compensate the SELLER for costs actually incurred, plus fifteen percent (15%). The BUYER may not cancel any order after its delivery by the SELLER at the shipping location. Orders for “Special” Products cannot be cancelled after acceptance, except by the SELLER. “Special” Products are those that differ from the SELLER’s standard specifications, have limited market, or incorporate specifications that were determined for a specific application. The determination of whether Equipment is or is not “Special” shall be made by the SELLER, at its sole discretion.
ES: Antes de la entrega en el lugar de envío, un pedido de Productos y Servicios solo podrá ser cancelado con el consentimiento previo por escrito del VENDEDOR y bajo términos que proporcionen compensación por todas las pérdidas y daños resultantes. El VENDEDOR tendrá derecho a cancelar y negarse a completar un pedido de Productos y Servicios si cualquiera de los términos y/o condiciones que rigen este acuerdo no es cumplido por el COMPRADOR. En caso de cancelación por parte del VENDEDOR, o si el VENDEDOR acepta una solicitud del COMPRADOR para detener el trabajo o cancelar, en todo o en parte, cualquiera de sus pedidos, el COMPRADOR deberá, si el VENDEDOR lo solicita, hacer un reembolso de la siguiente manera: (i) cualquier trabajo que pueda completarse dentro de treinta (30) días a partir de la fecha de notificación para detener el trabajo debido a la cancelación será completado, enviado y pagado en su totalidad; y (ii) para trabajo en progreso y cualquier material y suministro adquirido o para el cual el VENDEDOR haya hecho compromisos definitivos derivados del pedido, el COMPRADOR pagará los montos necesarios para compensar plenamente al VENDEDOR por los costos realmente incurridos, más quince por ciento (15%). El COMPRADOR no puede cancelar ningún pedido después de su entrega por parte del VENDEDOR en el lugar de envío. Los pedidos de Productos “Especiales” no pueden ser cancelados después de la aceptación, excepto por el VENDEDOR. Los Productos “Especiales” son aquellos que difieren de las especificaciones estándar del VENDEDOR, tienen mercado limitado o incorporan especificaciones que fueron determinadas para una aplicación específica. La determinación de si un Equipo es o no “Especial” será realizada por el VENDEDOR, a su exclusivo criterio.
18. LEI APLICÁVEL E FORO
GOVERNING LAW AND JURISDICTION
LEY APLICABLE Y JURISDICCIÓN
PT: Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer disputas oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
EN: This contract shall be governed by and construed in accordance with the laws of the Federative Republic of Brazil. The courts of Goiânia, State of Goiás, shall have exclusive jurisdiction to settle any disputes arising from this contract, with express waiver of any other venue.
ES: Este contrato se regirá e interpretará de conformidad con las leyes de la República Federativa de Brasil. Se elige la jurisdicción de los tribunales de Goiânia, Estado de Goiás, para resolver cualquier disputa que surja de este contrato, con renuncia expresa a cualquier otro fuero.